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28 de setembro de 2018

IMPORTUNAÇÃO SEXUAL AGORA É CRIME

O constrangimento que as mulheres passam no transporte público e em outros lugares será tratado de forma diferente. A importunação sexual, que antes era contravenção penal passível de multa, agora dá prisão, com pena de um a cinco anos.
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Imagem traz um carrinho de compras e uma pessoa usando um computador para ilustrar a defesa do consumidor
18 de setembro de 2018

Deputado Aureo em Defesa Do Consumidor

Em abril a Câmara dos Deputados retomou as atividades de suas Comissões Permanentes. A de Defesa do Consumidor é uma das mais ativas e atuantes e, novamente, o deputado Aureo é um membro titular.
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Deputado Aureo na Câmara
2 de setembro de 2018

INMETRO VAI VIRAR AGÊNCIA REGULADORA

Após muita luta no Congresso Nacional, o Inmetro passará a ser considerado Agência Reguladora. Responsável pela emenda que transformará o órgão, o deputado Aureo explicou que foi preciso muito diálogo e entendimento sobre o tema.
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