As cidades não podem quebrar

    As cidades não podem quebrar

    Estamos vivendo uma realidade muito difícil, seja na saúde pública como na economia. Afinal, não há o movimento normal das pessoas nas cidades, o consumo diminui e o comércio sente. Muita gente vive através do trabalho informal. Como fica a situação da pessoa que trabalha vendendo capa de celular no centro da cidade? Como fica a situação do taxista sem movimento nas ruas? De que forma essas pessoas vão conseguir lidar com as contas e as despesas? Sem poder trabalhar, sem consumo, como essas pessoas vão tirar o sustento de suas famílias?

    É hora de termos sensibilidade com a sociedade, pensar nos outros e não só a si mesmo. Em situação de emergência, todas as recomendações e medidas estão sendo feitas para o controle do novo corona vírus. A união de forças, do governo federal, estadual e municipal é fundamental nesse momento. Principalmente os municípios, porque têm a responsabilidade de estar mais perto e cuidar dos cidadãos.

    Todos os cuidados estão sendo tomados na saúde pública, mas também é importante olhar para a economia dos municípios. Em um momento como esse, certamente, a arrecadação dos municípios cai, o comércio esfria. Aí entra a preocupação das prefeituras: como pagar o funcionalismo? Como abastecer os hospitais? Como manter os serviços de zeladoria?

    Nesse momento, os municípios têm um grande obstáculo: a Lei de Responsabilidade Fiscal. Para quem não sabe, essa lei, nessa atual situação de emergência, não permite que os municípios usem mais do que 60% da corrente líquida para folha de pagamento. Ou seja, afeta diretamente nas ações dos prefeitos, que ficam com recursos limitados para, nessa situação, contratar mão de obra, aumentar a compra de produtos da agricultura familiar para abastecer hospitais e escolas, por exemplo.

    Flexibilizar a Lei de Responsabilidade Fiscal

    Pensando nisso, apresentei um projeto de lei, na Câmara dos Deputados, para modificar essa lei e, assim, dispensar os municípios dos limites de gastos impostos. O uso do dinheiro público precisa ser resguardado e responsável, mas essa proposta se faz necessária na atual situação.

    Portanto, cabe às prefeituras cuidar dos idosos que vivem da renda de seus filhos, cabe aos governos municipais dar emprego e oportunidade aos camelôs que não consegue arrecadar para levar comida para casa, aos taxistas que não conseguem faturar e levar o pão de cada dia para casa. Essa é a grande preocupação: cuidar das pessoas. Não falo apenas de assistencialismo, de distribuir cestas básicas ou ampliar o Bolsa Família. Eu falo de dar dignidade, emprego e, principalmente, oportunidade para as pessoas.

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