Aureo aprova proibição de corte de água e luz para usuários de baixa renda

Aureo aprova proibição de corte de água e luz para usuários de baixa renda

Por Agência Câmara Notícias

Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara aprova proposta que proíbe a interrupção de serviços públicos de água potável e energia elétrica aos consumidores vulneráveis financeiramente. Antes de seguir para análise do Senado, o projeto ainda será analisado pelas comissões de Trabalho; e de Constituição e Justiça da Câmara. Luiz Gustavo Xavier tem mais detalhes.

O projeto original, do deputado Vinícius Carvalho (PRB-SP), apenas impedia a interrupção do serviço, mas o relator na comissão, deputado Aureo (SD-RJ), ampliou o escopo do projeto em uma nova versão.

O texto estabelece que o Executivo regulamente a manutenção de uma cota mínima de fornecimento do serviço aos usuários de baixa renda. Mas proíbe a interrupção dos serviços para usuário e para locais de serviços públicos essenciais à população, sem prévia ordem judicial.

O Executivo também definirá os critérios para caracterizar o usuário de baixa renda e o quantitativo para o fornecimento mínimo dos serviços de água potável e energia elétrica. O relator Aureo explica o objetivo da proposta.

“Primeiro é proteger o consumidor brasileiro. Vivemos um momento de um nível do desemprego altíssimo, famílias sofrendo, e muitas das vezes ela tem o corte de sua energia e sua água na sexta-feira, impossibilitando-a de fazer o pagamento, se dirigir a um banco, de fazer até um empréstimo para poder pagar a conta de luz”.

Para Ubiratan Pereira Silva, diretor executivo da Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento, a proposta pode atrapalhar o orçamento das companhias.

Ubiratan Pereira Silva: “Todas empresas de saneamento já têm sua política de pessoas cadastradas como usuárias no programa social. Com este projeto, uma vez passando como está colocado, trará uma série de problemas para empresas e vai haver um furo orçamentário relevante”.

Já Marcos Woortmann, administrador do Lago Norte em Brasília e membro da ONG União Planetária, a proposta é relevante.

Marcos Woortmann: “Essa é uma discussão muito pertinente para o momento no qual estamos vivendo agora. Estamos saindo de uma depressão econômica, algo gravíssimo, que, desde os anos 1929, isso não acontecia no Brasil. Dois anos seguidos de recessão econômica. É o caso da pessoa em maior caso de vulnerabilidade, quem deixa de pagar uma conta de luz é alguém que realmente só não deixou de pagar a comida”.

O projeto ainda será analisado pelas comissões de Trabalho; e de Constituição e Justiça. Se aprovado, poderá seguir direto para o Senado, sem passar pelo Plenário.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Gustavo Xavier