Hoje, terça-feira (19), participei de uma Audiência Pública, proposta pelo amigo vereador Chiquinho Grandão (PP), na Câmara Municipal de Duque de Caxias,  para tratar de questões relacionadas ao abandono, à violência e a competência da administração do Arco Metropolitano.

O Arco Metropolitano é uma importante rodovia pois tem interseção com diversas outras vias de municípios vizinhos, e cria condições favoráveis para a consolidação do comércio exterior fluminense por facilitar a logística do transporte de cargas. Paralelamente, aumenta a competitividade das indústrias instaladas no estado.

A atual crise pela qual passa o Estado do Rio de Janeiro fez com que as condições de trafegabilidade dessa via arterial de tráfego se deteriorassem, o que traz risco para milhares de cidadãos que por ela passam diariamente. Atualmente os municípios que se conectam ao Arco Metropolitano sofrem com a falta de manutenção da rodovia e com os constantes roubos e assaltos.

A federalização da rodovia será importante para o Rio de Janeiro, uma vez que nem o estado e nem o Município de Duque de Caxias têm condições de realizar as melhorias necessárias. Assim, apresentei um projeto de lei na Câmara propondo sua incorporação à União, para que possa receber recursos financeiros, inclusive, por emendas parlamentares.

 

 

Projeto de Lei  7478/2017

Justificativa

A RJ-109, com extensão aproximada de 73 km, constitui o segmento “C” do Arco Rodoviário da Região Metropolitana do Rio de Janeiro, atravessando os municípios de Duque de Caxias, Nova Iguaçu, Japeri, Seropédica e Itaguaí.

O projeto do Arco Metropolitano do Rio de Janeiro está em estudo desde a década de 70, quando foi definido o traçado da rodovia RJ-109. Desde então, o projeto vem sofrendo modificações e aperfeiçoamentos sendo considerado como etapa essencial no desenvolvimento da estrutura viária do Rio de Janeiro.

Em 2007, o Governo Federal, através do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), classificou a interligação entre a BR-101/NORTE e a BR- 101/SUL como obra prioritária para o desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro. Em acordo realizado entre o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT e o Departamento de Estradas e Rodagem – DER, a implantação do Arco passou a ser de responsabilidade do Governo do Estado do Rio de Janeiro e do DER. A partir deste acordo, a rodovia passou a ser denominada Arco Metropolitano, associando a RJ-109 a BR-493.

A atual crise pela qual passa o Estado do Rio de Janeiro fez com que o contrato de manutenção do arco fosse suspenso em dezembro passado, levando risco para milhares de cidadãos que por ela passam diariamente. Levantamento da Firjan revela que uma carga é roubada a cada quatro horas na Baixada Fluminense. Naquela região, ano passado, ocorreram 22% dos casos registrados no Estado.

No Arco Metropolitano, o número de ocorrências de roubo de cargas disparou. A Firjan recebeu números do Instituto de Segurança Pública (ISP): em 2014, foram 47 roubos de carga; em 2015, 93; em 2016, 215, o que representa um crescimento de 457 %. A federalização da rodovia será importante para o Rio de Janeiro, uma vez que o estado não tem condições de realizar as melhorias e as manutenções necessárias. Assim, propomos sua incorporação à União, para que possa receber recursos financeiros, inclusive, por emendas parlamentares, as quais são de execução obrigatória.