Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo

    Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo

    O dia 28 de janeiro é considerado o dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, a data foi escolhida em homenagem aos auditores-fiscais do trabalho assassinados em Unaí-MG, quando investigavam denúncias na região.

    Na próxima sexta-feira (10/3), a Câmara dos Deputados realizará sessão solene em homenagem ao dia Nacional do Combate ao Trabalho Escravo e ao dia Nacional do Auditor-Fiscal do Trabalho, para marcar essa data, apresentamos projeto de Lei, 7.014/2017, que busca criar definitivamente o cadastro de empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo,  denominado CEmESC, a fim de inibir esse tipo de contratação, além disso, demonstraremos que a proposição tem fundamento na Constituição, na Lei e no Direito Internacional.
    Alinhado com as diretrizes do Solidariedade de defender o trabalhador brasileiro, o projeto busca dar publicidade às pessoas físicas e jurídicas que não atendem as leis brasileiras nem as convenções internacionais.

    Portanto, a ideia principal é dar condições digna de trabalho ao cidadão