Defesa do Consumidor e os direitos do cidadão
O consumidor brasileiro merece mais respeito

Defesa do Consumidor e os direitos do cidadão

Há mais de oito anos como membro da Comissão de Defesa do Consumidor, o deputado Aureo Ribeiro é um dos mais atuantes parlamentares na busca por direitos que beneficiam o cidadão na negociação com grandes empresas. São diversos projetos de lei e posicionamentos firmes em defesa do consumidor.

Luta pela defesa do consumidor

infográfico com os projetos de defesa do consumidor do deputado Aureo

Aureo Ribeiro apresentou projetos de lei importantes como o que cria o Procon Online em todos os estados do país, que tem o objetivo de agilizar a vida de quem procura resolver problemas com fornecedores de produtos e serviços sem ter que ir até o estabelecimento.

Uma vitória recente para o consumidor brasileiro é sobre a proibição da cobrança de taxa de conveniência na venda de ingressos online em todo país.

A cobrança é praxe em sites especializados em vendas de ingressos e empresas terceirizadas e pode chegar a 20% do valor das entradas.

Em decisão recente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que exigir uma taxa pela simples disponibilização dos ingressos na internet acaba transferindo ao consumidor o risco do serviço. De acordo com ela, cabe à empresa assumir esses custos da operação.

“O tema precisava de regulação, que era inexistente e permitia abuso por parte das empresas prestadoras de serviço. Em diversos casos o consumidor é obrigado a pagar a taxa, já que diversos eventos a pré-venda é feita apenas pela internet”, lembrou.

Outro projeto apresentado pelo deputado foi 8092/2017, que considera abusiva a propaganda feita via telefone fora do horário compreendido entre 10h e 19h, sem autorização prévia.

“Um consumidor consciente cobra seus direitos das empresas e as obriga a respeitá-lo. Assim, cria-se uma cultura de respeito mútuo, o que aquece o mercado e incentiva o consumo”, argumenta Aureo.

Quando são as reuniões da Comissão de Defesa do Consumidor?

A Comissão de Defesa do Consumidor segue atuante na luta pelo cidadão. A comissão, geralmente, se reúne às quartas-feiras e pode acontecer pela manhã ou à tarde. Ela é realizada nos plenários destinados às reuniões das comissões, no anexo II da Câmara dos Deputados.

Confira aqui mais um projeto do deputado na Comissão de Defesa do Consumidor!