Imagem traz um carrinho de compras e uma pessoa usando um computador para ilustrar a defesa do consumidor

A Câmara dos Deputados possui 25 comissões permanentes, que discutem propostas e projetos de lei de acordo com cada campo temático, como saúde e educação. Sempre muito atuante, o deputado Aureo é membro da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) e da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS). No ano passado, por exemplo, ele também integrou ambas as comissões, sendo inclusive, Vice-Presidente da CDEICS.

O que faz uma Comissão?

As comissões podem discutir e votar projetos de lei; realizar audiências públicas, convocar ministros de Estado, além de emitirem opiniões técnicas sobre o assunto em discussão, por meio de pareceres, antes que ele seja levado a Plenário. Com relação a outras proposições elas decidem, aprovando-as ou rejeitando-as, sem a necessidade de passarem elas pelo Plenário da Casa. A composição parlamentar desses órgãos técnicos é renovada a cada ano ou sessão legislativa.

Como foi a atuação na Comissão de Defesa do Consumidor em 2017?

infográfico com os projetos de defesa do consumidor do deputado Aureo

No ano passado, o deputado Aureo apresentou projetos importantes e de extremo interesse para o consumidor brasileiro. O de maior destaque, foi o Projeto de Lei 7124/2017, que cria o Procon Online em todos os estados do país, agilizando a vida de quem procura resolver seus problemas com fornecedores de produtos e serviços.

Outro projeto foi o PL 8092/2017, que considera abusiva a propaganda feita via telefone fora do horário compreendido entre 10h e 19h, sem autorização prévia.

“Um consumidor consciente cobra seus direitos das empresas e as obriga a respeitá-lo. Assim, cria-se uma cultura de respeito mútuo, o que aquece o mercado e incentiva o consumo”, argumenta Aureo.

Quando são as reuniões da Comissão de Defesa do Consumidor?

A comissão, geralmente, se reúne às quartas-feiras e pode acontecer pela manhã ou à tarde. Ela é realizada nos plenários destinados às reuniões das comissões, no anexo II da Câmara dos Deputados.

Confira aqui mais um projeto do deputado na Comissão de Defesa do Consumidor!