Quem tem direito ao Auxílio Emergencial?

    Quem tem direito ao Auxílio Emergencial?

    Estamos vivendo um momento muito difícil, tanto na saúde pública quanto na economia. A maior preocupação disso tudo é com a qualidade de vida das pessoas. Para sairmos o mais rápido possível dessa pandemia, ficar em casa e promover o isolamento social é fundamental. Mas as pessoas não podem simplesmente parar de trabalhar, além disso, nem todo mundo tem condições de trabalhar de casa.

    Tanto que o desemprego no Brasil subiu neste mês de fevereiro para 11,6%, o que atinge 12,3 milhões de pessoas. Além disso, bom destacar que a cada 10 pessoas, 4 estão na informalidade. Todos estes dados foram divulgados pelo IBGE.

    O auxílio emergencial foi aprovado. E, com ele, diversas dúvidas surgiram. Por isso, abaixo apresento um resumo para situar e esclarecer para quem ainda não sabe como proceder neste caso.

    Quem poderá receber o auxílio?

    Os trabalhadores informais, autônomos ou microempreendedores individuais. Mas a renda familiar por pessoa tem que ser até R$ 522,50 por mês (meio salário mínimo). Ou renda familiar total de até R$ 3.135 por mês.

    O pagamento tem limite?

    Sim, o auxílio de R$ 600 será limitado a duas pessoas da mesma família, que sejam maiores de 18 anos. Ou seja, pode haver duas pessoas da mesma família a receber, totalizando R$ 1.200. Já a mãe solo, chefe de família, receberá R$ 1.200.

    Por quanto tempo o governo vai pagar o auxílio?

    O auxílio de R$ 600 será pago por três meses. Tem a possibilidade de ser prorrogado.

    Vai ser necessário comprovar renda para receber o dinheiro?

    Nem todo mundo. Quem não está registrado no Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal precisa comprovar renda.

    E como que comprova a renda?

    A pessoa precisa preencher um formulário na internet com autodeclaração de renda. No entanto, este formulário ainda não está pronto. Ele será divulgado pelo Governo Federal. Todavia, o Ministério da Cidadania fiscalizará possíveis fraudes.

    Quem não pode receber o auxílio?

    Pessoas que recebem benefício previdenciário ou assistencial. Como, por exemplo, aposentadoria, pensão, auxílio-doença, seguro-desemprego ou programa do Governo Federal de transferência de renda).

    Quem recebe Bolsa Família pode receber o auxílio emergencial?

    Sim, se a troca for mais vantajosa para a pessoa. Dessa forma, o auxílio vai substituir o Bolsa Família automaticamente.

    Como será feito o pagamento?

    Através de bancos públicos federais, com uma conta poupança social digital. A conta será aberta de forma automática em nome do beneficiário. Não há pagamento de tarifa de manutenção. Além disso, o usuário tem direito a pelo menos uma transferência eletrônica de dinheiro por mês, sem custo, para conta bancária.

    Quando o auxílio começará a valer?

    Segundo o ministro Onyx Lorenzoni, os primeiros a receberam serão os que estão no Bolsa Família, depois os informais que estão no CadÚnico, depois o MEI e o contribuinte individual do INSS. Por fim, os informais que não têm registro.

    A ideia é começar a partir da segunda quinzena de abril. Ou seja, não é necessário correr para os bancos, agências ou CRAS. Os procedimentos ainda estão sendo ajustados pelo Governo Federal. Então, o melhor a se fazer no momento é ficar antenado nas notícias que o Governo Federal divulgar.

    Informação importante:

    Este projeto também permite que o INSS antecipe o pagamento de R$ 600 por mês para deficientes físicos que estão na fila do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Além disso, o texto também prevê o adiantamento do pagamento do auxílio-doença de quem está aguardando na fila. Neste caso, o pagamento será de 1 (um) salário mínimo.

    Minha equipe e eu estamos à disposição para tentar ajudar a esclarecer mais dúvidas no que for possível. Você pode enviar sua mensagem através do meu WhatsApp: (21) 97253-7733.