TAXISTA X UBER: E O CONSUMIDOR?
Diante da polêmica que envolve o tema, relator do Projeto de Lei No 1.473 de 2015 que prevê a regulamentação junto aos governos municipais e Distrito Federal , para o transporte remunerado de até 7 passageiros, o deputado federal Aureo (Solidariedade/RJ), membro da Comissão de Defesa do Consumidor, propôs uma Audiência Pública, para debater o […]