Importunação sexual agora é crime: punição pode chegar a 5 anos de prisão
Nova lei garante mais proteção às mulheres e criminaliza atos praticados sem consentimento com fins libidinosos A importunação sexual, que antes era tratada como contravenção penal, agora é considerada crime no Brasil. Portanto, a mudança representa um avanço importante na proteção das vítimas. Especialmente as mulheres, que enfrentam esse tipo de violência todos os dias […]
