Pela Emenda Constitucional 59 de 2009, incorporada no Plano Nacional de Educação (PNE), lei sancionada em 2014, o país deveria universalizar o ensino médio gratuito até 2016. Por lei, todas as crianças e jovens de 4 a 17 anos precisariam estar matriculados na escola, com acesso a programas de material didático e escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
A educação é direito social inarredável, ferramenta substancial para a própria formação da pessoa. Tem como objetivos preparar para exercício da cidadania, para o desenvolvimento do indivíduo e sua qualificação para o mercado de trabalho. Sem educação a personalidade não se mostra completa. E, essa responsabilidade é tanto do Estado, como da família e da sociedade.
Uma pesquisa realizada pela ONG (organização não governamental) “Todos Pela Educação” com base nos resultados da Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) revela um cenário grave: Os dados de 2015 mostram que o país tem 2.486.245 crianças e jovens de 4 a 17 anos fora da escola. A maioria tem de 15 a 17 anos, são 1.543.713 jovens que não frequentam uma escola. É triste saber que temos 2,5 milhões de crianças e jovens fora da sala de aula.
Não podemos culpar só os alunos e as famílias por este cenário. O papel da escola é complexo, e em educação, precisamos buscar conhecer métodos e práticas educativas que sejam mais adequadas à realidade dos alunos e que atendam às expectativas de todos os sujeitos que compõem o universo escolar: pais, alunos, professores, funcionários e sociedade.
Existem diversos fatores que podemos associar a essa ausência de alunos: a falta de professores; a falta de cuidados na gestão escolar; equipamentos depredados. A reprovação também é um fator que leva à evasão e ao abandono do ano letivo. Muitos ingressam no mercado de trabalho para pagar contas e até sustentar filhos que chegam precocemente. Podemos também citar, jovens que necessitam de uma atenção especial e que por falta de professores qualificados, vivem escondidos em casa ou isolados em instituições especializadas, sem condições de interagir cada uma a seu modo, em uma sala de aula. São crianças que têm dificuldades acentuadas de aprendizagem, limitações no processo de desenvolvimento, disfunção ou deficiência que dificultem o acompanhamento das atividades curriculares. Calcula-se que existam muitas crianças nessas condições aguardando uma ação do Poder Público para que elas possam exercer com dignidade suas atividades.
Apresentei na Câmara dos deputados Projeto de Lei criando o cargo de professor de apoio especializado em Educação Especial, caracterizado pelo docente que tenha frequentado cursos de extensão ou de especialização votados para o Atendimento Educacional Especializado a alunos que apresentem necessidades educacionais especiais.Com esse projeto a escola estará preparada para atender alunos com algum tipo de necessidade especial.
O Brasil avançou muito se pensarmos em Educação Infantil, mas precisamos superar os desafios no âmbito do ensino fundamental, para isso precisamos de estratégias para superá-los. Acredito que teremos mudanças efetivas se houver estabelecimento de metas, cobrança de resultados e uma consciência de todos os envolvidos no processo, porque no futuro, não só o aluno, mas toda a sociedade será beneficiada.
