A Câmara dos Deputados instalou nesta quinta-feira (6) a comissão parlamentar de inquérito (CPI) que vai investigar casos envolvendo maus-tratos a animais, além de propor mudanças na legislação, endurecimento nas leis penais, além de políticas públicas, como regulamentação para castração.
O número de roubos de animais de estimação também será discutido, inclusive estudando e propondo uma forma de mapear o aumento do crime. – Temos que tipificar esse crime com penas mais graves, pois quem rouba um animal de estimação para obter lucro, acaba por provocar traumas tanto nos proprietários, quanto nos animais. Do jeito que a legislação está hoje, o sequestro de animais de estimação configura maus tratos e a pena para quem comete esse tipo de crime é de três meses a um ano de detenção. Caso tenha havido invasão de propriedade ou furto, a pena é ampliada, mas muito pequena pelo dano que pode causar, explica o deputado Aureo, membro da Comissão.
A CPI terá um prazo regimental de 120 dias para apresentação de relatório final. É a primeira vez que o Congresso tem uma comissão para tratar integralmente do tema. Foto: Deputado Aureo cumprimenta o deputado Ricardo Izar (PSDB/SP) pela eleição como presidente da CPI
