Projeto de Lei apresentado pelo deputado Aureo (Solidariedade/RJ) prevê a mudança da data do recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para o dia 20 de cada mês.
A carga tributária brasileira sobre as empresas é enorme e, em tempos de recessão, o pequeno e médio empresário precisa de maior apoio, haja vista que os pequenos negócios empregam mais de 50% da mão de obra formal no País.
A atual data de depósito do FGTS é bastante prejudicial por ocorrer próximo ao pagamento da folha de salários e de outras obrigações comerciais.
“Com a fixação do prazo de recolhimento no dia 20 (vinte) de cada mês, facilita-se a vida das empresas ao afastar a data de quitação da contribuição das demais obrigações, permitindo uma melhor distribuição do fluxo de caixa, além de unificar a data de pagamento com a das contribuições previdenciárias”, explica o autor do projeto, deputado Aureo.
