A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga casos de maus-tratos a animais promove audiência pública nesta quinta-feira (24) para debater a falta de apoio estatal a organizações não governamentais (ONGs) que cuidam de bichos abandonados nos municípios.
A iniciativa do debate é do deputado Aureo (Solidariedade-RJ). Ele destaca que essas instituições sem fins lucrativos não recebem quaisquer subsídios das prefeituras por falta de regulamentação. Além de arcarem com os custos do trabalho, que fazem de forma voluntária, as ONGs pagam tributos, acrescenta o deputado.
O parlamentar ressalta, ainda, que essas organizações atuam em áreas onde o poder público tem pouco alcance, como na proteção de bichos abandonados, no tratamento veterinário e em campanhas de adoção. Foram convidados para a audiência representantes da Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais (Abong), da Promotoria de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do DF, da Comissão de Proteção e Defesa dos Animais (OAB/RJ) e da Sociedade União Internacional Protetora de Animais [Associação Civil Particular de Utilidade Pública do Rio de Janeiro]. A reunião será realizada a partir das 9h30, em plenário a definir.
Fonte: agência Câmara Notícias
