A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (9/9), projetos de lei de interesse do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) que criam Varas do Trabalho e cargos no Regional fluminense. A presidente do TRT/RJ, desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos, está em Brasília na defesa dos pleitos.
Uma das propostas corresponde à criação de 19 Varas do Trabalho, distribuídas pelos municípios de Angra dos Reis, Barra do Piraí, Cabo Frio, Campos dos Goytacazes, Duque de Caxias, Itaperuna, Magé, Petrópolis e Rio de Janeiro. Para promover a estruturação dessas novas unidades, o projeto propõe a criação de 38 cargos de juiz do Trabalho, 38 cargos de analista judiciário – área judiciária – oficial de Justiça avaliador federal, 205 cargos de analista judiciário, além de cargos em comissão e funções comissionadas.
A outra proposta diz respeito à criação de 218 cargos de provimento efetivo, distribuídos da seguinte forma: 115 de analista judiciário – área judiciária; 76 de analista judiciário – área administrativa; 1 de analista judiciário – especialidade Medicina; 1 de analista judiciário – especialidade Medicina (Psiquiatria); 1 de analista judiciário – especialidade Medicina do Trabalho; 2 de analista judiciário – especialidade Engenharia (Segurança do Trabalho); 2 de analista judiciário – especialidade Fisioterapia; 3 de analista judiciário – especialidade Psicologia; 5 de analista judiciário – especialidade Arquitetura; 3 de analista judiciário – especialidade Engenharia Elétrica; 7 de analista judiciário – especialidade Engenharia Civil; e 2 de analista judiciário – especialidade Engenharia Mecânica. Os projetos de lei seguirão agora para apreciação da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.
