No domingo, (04), o deputado Aureo, esteve em Itaperuna, a convite do Secretário Municipal de Agricultura, Edson Branco, para participar do evento de entrega da DAP, pelo INCRA, para 30 famílias assentadas na região. A DAP (Declaração de Aptidão ao PRONAF) considerada como a carteira de identificação do agricultor familiar na qual é o passaporte para acesso às políticas públicas que são desenhadas com o objetivo específico de fortalecimento da agricultura familiar.
A Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) é o passaporte para que agricultores e agricultoras familiares tenham acesso às políticas públicas do Governo Federal.
Com o documento, é possível ter acesso a mais de 15 políticas públicas, dentre elas o crédito rural do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf); a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural; e os programas de compras públicas, Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).
O documento pode ser emitido para pessoa física ou jurídica e públicos específicos da agricultura familiar, tais como: jovens, mulheres, extrativistas, indígenas, quilombolas, pescadores artesanais.
Os assentados da reforma agrária e beneficiários do Programa Nacional de Crédito Fundiário também podem obter a DAP, integrando Grupo A ou A/C de enquadramento do Pronaf.
Agricultores familiares com renda familiar anual de até R$ 20 mil são enquadrados no Grupo B do Pronaf e aqueles com renda familiar anual de até R$ 360 mil pertencem ao Grupo Variável.
– A política de crédito e de compra voltada para a agricultura familiar, é responsável por quase 70% dos alimentos consumidos pelos brasileiros. Essas famílias receberam a Declaração de Aptidão, para compra de insumos, equipamentos e maquinário, agora temos que pensar também na qualidade de vida. Estou empenhado em ajudar o assentamento na infraestrutura, como abastecimento de água e rede de esgoto. Disse Aureo.
