O deputado federal Aureo (Solidariedade/RJ) protocolou Requerimento de Informações no. 1496/2015 ao Ministro da Justiça, solicitando informações sobre cobrança de multas e instalações de radares nas estradas federais.
Um dos dispositivos mais utilizados para a redução do número e a gravidade de acidentes tem sido os dispositivos eletrônicos para o controle de velocidade, justificados para controlar os excessos de velocidade, avanços de sinais fechados ou invasões das faixas de travessia dos pedestres.
Para determinar a necessidade de instalação de um radar em determinado local na rodovia deve ser realizado estudos técnicos, conforme Resolução no. 396/2011 do CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito), que venham comprovar a necessidade de controle ou redução do limite de velocidade no local, garantindo a visibilidade do equipamento.
Porém, para o deputado, está havendo abuso e falta de critérios para o estabelecimento desses limites de velocidade, haja vista que, em um trecho curto de uma mesma estrada há limites diferentes.
– Todos queremos estradas seguras e obediência às normas de trânsito, mas o que estamos observando é que estão utilizando excesso de radares, com diferentes limites de velocidade, em trechos curtos, parecendo que o objetivo seja, não a segurança, mas o aumento de arrecadação de multas. Por isso encaminhei Pedido de Informações para que expliquem quais critérios são utilizados pela Polícia Rodoviária Federal para classificar um segmento como crítico e definir a localização dos dispositivos eletrônicos de controle de velocidade. Os estudos técnicos são elaborados e analisados por engenheiros? – questiona o parlamentar.
Aureo também incluiu no Requerimento pedido para que a PRF informe sobre número de dispositivos instalados, aferição dos mesmos e valores efetivamente recolhidos por aplicação de multas.
– As multas deveriam ser aplicadas para prevenção de acidentes como manutenção das rodovias e campanhas de esclarecimentos e educação no trânsito. Mas não temos transparência e não podemos permitir que esses dispositivos virem apenas fonte de arrecadação, prejudicando ainda mais o tão penalizado cidadão brasileiro que paga tantos impostos.E o pior, esse modelo está sendo copiado por municípios e Estados – explica Aureo.
O Requerimento de Informações foi aprovado e seguirá para o Ministério da Justiça que tem 30 dias, após o recebimento, para se manifestar.
