O Plenário da Câmara aprovou o Projeto de Lei 5230/13 que permite que profissionais da beleza (cabeleireiros, maquiadores, depiladores, entre outros) trabalhem como parceiros, retirando o aspecto da informalidade na relação trabalhista. O Projeto prevê que os profissionais poderão ser contratados pelo salão-parceiro como um microempreendedor individual (MEI).
Não haverá vínculo empregatício. No entanto, deverá haver um contrato entre as partes, homologado pelo Sindicato, para vigorar a relação de parceria e não tipificar vínculo empregatício.
O Projeto prevê ainda que o profissional poderá continuar optando por ser contratado pelo regime celetista (com carteira assinada). Para Aureo, o avanço está em dar segurança jurídica para as partes numa relação informal que já vinhas sendo adotada, na prática, há vários anos, mas que agora é legítima.
