Projetos de Aureo e Augusto Carvalho foram incluídos no relatório aprovado, que também reduz para 60 idade de beneficiados
O parecer ao PL 7.172/2010, aprovado na Comissão do Idoso da Câmara, incluiu textos dos deputados Aureo (RJ) e Augusto Carvalho (DF) a favor de aposentados e pensionistas. As propostas garantem que o valor para isenção do Imposto de Renda seja maior e ajustado anualmente de acordo com a inflação. O relatório também propõe reduzir a idade mínima para ter o benefício.
Hoje a isenção do pagamento de IRPF a pessoas com mais de 65 anos vale até o limite de rendimento mensal de R$ 1.903,98. O excedente é tributado pela tabela comum. O último ajuste do valor foi feito com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Os textos incluídos no relatório defendem que o limite para isenção seja de R$ 2.141,98 e o reajuste anual seja de acordo com o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), usado para cálculo da inflação. “A correção da tabela progressiva mensal referente ao Imposto de Renda vem ocorrendo, via de regra, em percentual muito abaixo do que deveria, o governo baseia-se em índice de inflação definido por ele, desconsiderando os índices reais de inflação registrados”, alertou o deputado Aureo.
Na última versão do projeto, o mínimo de idade para isenção também foi reduzido para 60 anos, como prevê a legislação brasileira ao definir quem é considerado idoso.
Isenção do Imposto de Renda para aposentados
Limite de rendimento para isenção
Antes Se o PL virar lei
R$ 1.903,98 R$ 2.141,98
Base de cálculo para reajuste anual
Antes Se o PL virar lei
Não era fixado IPCA do ano anterior
Idade mínima para isenção
Antes Se o PL virar lei
65 anos 60 anos
