Certamente, a falência do nosso sistema prisional é um caso que precisa ser analisado de forma urgente. Investimentos do governo federal para aumento do número de celas, ampliação e reforma de unidades, além de construção de novos presídios estão parados por falta de interesse político, de equipes que façam o real levantamento e necessidade de investimentos em cada estado.
Não bastasse a violência no Brasil, com proporções cada vez mais assustadoras, especialmente no Rio de Janeiro, acompanhamos que boa parte disso tem seu início de dentro do presídios, onde os chefes de facções comandam o crime organizado, mesmo encarcerados. A dura realidade de medo que vivemos, onde os criminosos possuem um arsenal maior que o nossos próprios policiais é desolador.
A construção de presídios, bem como reformas, é um tema complexo. Sobretudo em tempos de crise, quando vemos faltar dinheiro para prefeituras e estados fecharem as contas no mês sem atrasos. Apesar deste grave problema, não podemos mais ignorar um tema que leva violência e morte para a nossa população.
Federalização dos estabelecimentos prisionais
Nosso sistema prisional como funciona hoje está falido. É incapaz de reabilitar quem passa por lá. Presídios hoje são como escolas do crime. Muitos ataques são planejados dentro de seus muros. Pensando nisto, protocolei uma Proposta de Emenda à Constituição – PEC 329/2017, cujo teor é determinar a federalização dos estabelecimentos penais de todo o país.
Os governos estaduais não investem em presídios por uma série de razões: frustração de receitas, má gestão, dificuldade de se colocar contra prefeitos e cidadãos que não aceitam a construção em seus municípios ou, apenas, falta de interesse, pois é uma obra que não tem o retorno eleitoral que os governadores pretendem.
Assim, o governo federal pode e deve assumir este ônus, porque tem mais recursos para empenhar; possui terrenos a escolher melhor local dentro do território nacional; tem expertise de presídios que estão dando certo, tanto na questão de segurança como infraestrutura; consegue investir em tecnologia, inclusive com troca de informações com outros países. Até mesmo a adoção de uma parceria público-privada.
Tal medida, portanto, pode ainda auxiliar na melhor organização de todo sistema prisional. Como? Com uma participação da Justiça para agilizar condenações e analisar casos com mais celeridade. Com mais dignidade para o apenado, para as famílias dos presos e um julgamento mais justo para todos.
Sem solução a curto e médio prazo, ficamos, todos, à mercê do poder paralelo. Por isso, acredito, a federalização dos presídios, com a troca de informações entre as autoridades estaduais e federais, será um duro golpe no crime organizado. Já que este mantém governadores, prefeitos e brasileiros em permanente estado de tensão comandando ataques e alimentando o mercado de armas e drogas.
