Membro da CPI que investiga as denúncias sobre a formação de cartel na fixação de preços e distribuição de órteses e próteses, o deputado Aureo (Solidariedade/RJ), durante Audiência Pública na Câmara dos Deputados, sugeriu a criação de uma tabela padronizada que deve funcionar tanto para o setor privado quanto para o público, dando assim transparência na aquisição desses itens.
O Parlamentar também demonstrou preocupação quanto a fiscalização e punição pelos Conselhos de Medicina no que permeia a relação de médicos e a indústria de órteses e próteses. – A linha que divide a relação entre médicos e indústria, no que seja atualização científica e vantagens materiais ou financeiras é tênue. É necessário que a legislação seja mais clara e os Conselhos fiscalizem, declara Aureo.
Segundo a Sra. Cybelle Assad, representante do Presidente da Unimed Campinas, presente à Audiência, a diferença de valores entre fornecedores de próteses e acessórios chega a 257% (duzentos e cinquenta e sete por cento). Muitas vezes, convencidos pelos médicos, os pacientes procuram a Justiça que, sem técnicos especializados, acabam por conceder liminares obrigando as operadoras de planos de saúde e o SUS a adquirirem itens mais caros, não necessariamente melhores do ponto de vista da qualidade e eficácia. Estiveram presentes também na Audiência Pública Sr. Miguel Cenorogio Neto, representante do Hospital Albert Einstein; Sra. Silvia Helena R. Mateus, do Conselho Regional de Medicina de São Paulo; Samuel Flam, presidente da Unimed Belo Horizonte.
O deputado Aureo apresentará Projeto de Lei, sugerindo mudança no Código Penal, para tornar hedionda a participação de médicos e profissionais da saúde nos crimes relacionados a procedimentos desnecessários com o intuito de obter vantagem pessoal, material ou financeira.
