Nos últimos meses muito se tem discutido em todos os estados da federação sobre o fim do foro privilegiado. A pauta que já está em debate no Supremo Tribunal Federal – STJ, também é pauta na Câmara dos Deputados. Fiz um resumo para te ajudar a compreender o que é e como funciona o foro.
Afinal, o que é foro privilegiado?
Ocupantes de cargos públicos de grande importância são tratados de forma diferente pela justiça quando cometem alguma ilegalidade. Os processos não passam pela primeira instância, como todo cidadão comum, e vão diretamente para as instâncias superiores.
Por que foi criado?
A principal justificativa para a instituição do foro privilegiado foi de que a medida serviria para evitar que apenas um juiz intervenha de maneira direta sobre um mandato que representa milhares de pessoas. Uma decisão colegiada torna o processo mais imparcial e justo para abordar temas que afetam a vida política do país. O foro também tem como prerrogativa a inibição de perseguições políticas.
Qual a razão da polêmica?
A polêmica gira em torno das ilegalidades que foram cometidas antes da posse no cargo que possui o foro privilegiado. Segundo os críticos, esta é uma das questões que levantaram o debate sobre o fim ou, no mínimo, a revisão deste benefício.
Debate na Câmara dos Deputados
Em novembro de 2017, o debate chegou à Câmara dos Deputados e já foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça – CCJ e o relator espera que a votação aconteça ainda em 2018. Segundo o projeto proposto pelo Senado Federal, só o presidente da República, o vice e os presidentes do Senado e da Câmara continuariam sendo julgados diretamente no Supremo.
Agora eu quero saber a sua opinião sobre o fim do foro privilegiado. Criei uma enquete e em menos de um minuto você pode registrar sua opinião, basta clicar aqui!
