Hoje é Dia Nacional do Combate ao Trabalho Escravo. Estamos em 2020 e o trabalho escravo ainda é uma triste realidade existente em nosso país e uma grave violação ao direito do trabalhador, ao direito à vida e à dignidade humana. Seja na área rural ou na área urbana, muitas pessoas têm sua liberdade restringida quando são submetidas a um expediente forçado, a uma jornada exaustiva, a uma servidão por conta de alguma dívida ou a condições degradantes.
Você conhece o Cadastro Nacional de Empregadores? Ele é um dos principais instrumentos da política pública de combate ao trabalho escravo. Na Câmara dos Deputados, apresentei o PL 7014/17, um projeto de lei que regulamenta a publicação do Cadastro de empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições consideradas de escravidão. A ideia é expor o empresário que for autuado por trabalho escravo, colocando-o em uma lista pública.
Além disso, sou relator do PL 7946/17, que determina a cassação da inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) de empresas que façam uso direto ou indireto de trabalho escravo. Acredito que este seja um grande passo quando o assunto é a punição de empresas que retiram direitos básicos das pessoas. Quem cometer esse tipo de crime ficará impedido de atuar na mesma atividade por 10 anos.
Para você ter ideia, em 2018, ações fiscais da Inspeção do Trabalho, do governo federal, identificaram mais de 1723 casos de trabalho escravo no Brasil. Ou seja, estamos falando de 1723 pessoas lesadas e que sofreram um crime contra a sua dignidade. As condições de trabalho precisam ser revistas e os trabalhadores com seus direitos garantidos. Escravidão é coisa do passado. Denuncie. Acima de tudo, vamos trabalhar por uma sociedade com equidade de oportunidades.
