Você, que recebeu o auxílio emergencial, sabe muito bem da importância que esse valor teve no seu dia a dia nesse tempo de crise. Mas imagina não conseguir receber o auxílio por causa de alguma dívida sua que esteja pendente?
Bom, você que acompanha e participa do nosso mandato, sabe da nossa maior preocupação nesse momento de pandemia: salvar vidas. Salvar vidas não somente nos hospitais, mas salvar vidas no dia a dia, de ter a sensibilidade de entender as dificuldades da falta de emprego, de não conseguir gerar renda e de levar sustento para casa nessa crise.
Na Câmara dos Deputados, fui relator do projeto 2801/20, que estabelece que o auxílio de R$ 600 não possa ser bloqueado em razão de dívidas ou prestações. A única exceção é em caso de dívida por pensão alimentícia, dessa forma, podendo haver o bloqueio de até 50% do valor do benefício.
Na sessão, comentei que a Justiça havia declarado bloqueios sobre o auxílio emergencial, o que levou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a rejeitar esse tipo de medida durante a pandemia no País. Além disso, o CNJ também já rechaçou a hipótese de penhora.
Portanto, como eu disse na relatoria, o objetivo agora é buscar proteger os brasileiros que estão em situação de fragilidade e de discutir medidas que cheguem na ponta para melhorar a qualidade de vida das pessoas.
