Quando a gente fala em educação inclusiva, a gente fala em não permitir que direitos sejam retirados. Afinal, a integração da pessoa com deficiência em nossa sociedade é fundamental para que os objetivos constitucionais e do respeito à dignidade humana sejam alcançados.
A partir do momento que o Governo Federal se posiciona de forma a possibilitar que pessoas com deficiência sejam direcionadas para turmas e escolas especiais isso só fomenta a segregação. Isolar as pessoas não é o caminho para uma educação inclusiva.
Por isso, apresentei o projeto de lei 5351/20, na Câmara dos Deputados, para impedir que esse decreto avance. Não podemos permitir que ocorra esse enorme retrocesso à pauta da inclusão.
O Comitê de Monitoramento da Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência já define que há segregação quando a educação de estudantes deficientes “é oferecida em ambientes separados, concebidos ou usados para atender a uma determinada ou várias deficiências, isoladas de estudantes sem deficiência” .
Aliás, o próprio Estatuto da Pessoa com Deficiência estabelece que a pessoa com deficiência tem direito à educação, de forma inclusiva e visando o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais.
Portanto, com medida segregacionista, não será possível avançar nessa pauta tão importante, como é a educação inclusiva. Lutar pelos direitos, valorizar essas vidas e fazer com que a inclusão social seja garantida na prática é fundamental. Temos que trabalhar para garantir uma educação de qualidade para todos.
