Transparência e justiça com a população brasileira
Nos últimos anos, a relação entre consumidores e planos de saúde tem sido marcada por crescente insatisfação, aumentos abusivos, denúncias de cancelamentos unilaterais, negativa de cobertura para exames e descredenciamento da rede de atendimento, motivos suficientes para a instalação da CPI dos Planos de Saúde na Câmara dos Deputados.
A falta de transparência tornou-se ação comum entre as empresas. Em casos recentes, milhares de famílias com crianças autistas, idosos e pessoas em tratamentos contínuos tiveram seus planos reincididos sem explicações plausíveis.
A CPI também deve analisar a atuação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A ANS, como órgão regulador, deve fiscalizar e regular o setor, mas frequentemente enfrenta críticas por ser leniente com as operadoras e por não agir com a rapidez e severidade necessárias para coibir abusos. Precisamos avaliar rigorosamente as ações da ANS e sua eficácia na proteção dos direitos dos consumidores.
A instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Planos de Saúde é necessária para garantir a justiça, respeito e a transparência que milhões de brasileiros precisam.
Função da CPI
A principal função de uma CPI é investigar e trazer à luz práticas irregulares que possam estar sendo cometidas por empresas e setores específicos. No caso dos planos de saúde, há indícios suficientes para justificar uma investigação aprofundada. As denúncias vão desde aumentos de mensalidades acima da inflação, com justificativa sem comprovação, e rescisões unilaterais de contratos, até a recusa de procedimentos essenciais, muitas vezes em momentos críticos para os pacientes.
O que dizem as famílias de pacientes
Pacientes relatam que operadoras recusam procedimentos, exames e tratamentos recomendados por seus médicos sem fornecer explicações claras ou justificativas adequadas. A CPI deve investigar os critérios que essas empresas utilizam e garantir uma regulamentação mais rigorosa e justa, assegurando que os consumidores tenham acesso ao que contrataram.
Roberta Maia, mãe atípica do Guilherme, de 09 anos, relata que o descredenciamento de unidades de saúde é um grande retrocesso. “Muitas famílias não possuem condições de arcar com o tratamento no âmbito particular. Como resultado, estão sem suporte algum. Além disso, estão tratando vidas como se nada fossem”, ressaltou ela.
Caso próximo
Um dos casos mais próximos ao nosso mandato é o da minha secretária, que trabalha conosco há mais de 10 anos. Sheila contratou um plano de saúde conveniado da Câmara dos Deputados no final de 2023 para se resguardar em uma emergência, ter atendimento de saúde de qualidade e fazer check-ups.
Ela não esperava descobrir um câncer de mama em estágio inicial, mas agressivo, no início do ano. Neste período o plano estava em carência e não cobriu parte de exames, por exemplo. Ela, em uma corrida contra o tempo e na luta pela vida, procurou o SUS e iniciou seu tratamento emergencial até que a carência finalizasse para que ela tivesse melhores recursos, mas não foi o que aconteceu.
Nesse tempo, o plano de saúde resolveu descredenciar todos os profissionais e clínicas que ela já havia consultado para atendimento. E, não por menos, negaram atendimento. Cancelaram consultas e deixaram uma pessoa com uma doença mortal sem qualquer tipo de suporte.
Essa CPI é pelos milhões de “Guilhermes e Sheilas” que nós temos no Brasil.
