Minha relação com o Projeto de Lei n° 7.082/2017, que trata de pesquisas clínicas com seres humanos, começou quando fui relator na CCJC, em 2019. A partir deste momento, estudei o tema e a realidade das pesquisas. O cenário é desafiador, pois apesar de sermos grandes em população e economia, somos “pequenos” em relação aos investimentos em estudos científicos. Inclusive, nas pesquisas clínicas com seres humanos.
Começamos a pensar em responsabilidades e criação de políticas públicas para propor que a população brasileira tenha acesso à tratamentos mais modernos, seguros e eficazes. Também a inserção do Brasil em participações de investimentos e em pesquisas inovadoras.
Modernizar a legislação é o primeiro passo para que o Brasil alcance um patamar de destaque. Aqui temos excelentes instituições de ensino e também de saúde em território nacional. O objetivo é alinhar o Brasil com as melhores práticas internacionais do setor e tornarmo-nos uma potência de produções científicas, assim como determina a nossa Constituição, ao afirmar que o Estado deve promover e incentivar o desenvolvimento científico nacional.
Pesquisadores, empresas e entidades devem seguir regras e exigências científicas e éticas de pesquisas clínicas. Sem dúvida, e qualquer tipo de exagero, o dia 29 de novembro fica marcado na história do nosso país. O dia em que caminhamos com passos largos e determinados para o progresso e desenvolvimento científico do Brasil.
Tramitação da proposta
A proposta foi aprovada no Plenário da Câmara dos Deputados sob a relatoria do deputado Pedro Westphalen. De autoria da senadora Ana Amélia (PP/RS), agora está apresentado à Mesa Diretora do Senado Federal.
