Em Audiência Pública na Comissão de Defesa do Consumidor, o deputado Aureo (Solidariedade/RJ) relator do Projeto de Lei 1473/2015 que restringe o transporte remunerado de, no máximo, sete passageiros por profissionais permissionados pelo Poder Público ( taxistas), afirmou a importância de trabalhar na Câmara dos Deputados por uma regulamentação nacional. – Estamos vivendo o drama de taxistas x aplicativo Uber.
Tivemos oportunidade, durante Audiência, de ouvir todos os lados, incluindo órgãos de regulação, como a Secretaria de Defesa do Consumidor e o Cade – Conselho Administrativo de Defesa Econômica, entre outros.
Temos a responsabilidade de encontrar um caminho para não prejudicar os taxistas, que sustentam suas famílias com seu trabalho, dando segurança para essa classe, e ao mesmo tempo, incorporar novas tecnologias para beneficiar o consumidor brasileiro. Porém, hoje, o aplicativo é ilegal porque faz transporte de passageiros sem permissão.
Precisamos regulamentar esse e outros aplicativos que possam vir a existir para que não haja concorrência desleal com os que hoje exercem legalmente esse serviço, relata Aureo.
