Deputado defende o direito de escolha da população e lembra que, em 2017, apresentou projeto para regulamentar o serviço, garantindo segurança e valorização aos mototaxistas
O deputado federal Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) se posicionou firmemente contra o Projeto de Lei 4527/2025, que pretende proibir o transporte por aplicativo com uso de motocicletas em todo o país.
Para o parlamentar, a proposta representa um retrocesso e atinge diretamente milhões de trabalhadores que dependem dessa atividade para o sustento de suas famílias. “Sou contra a proibição do serviço de transporte por aplicativo com uso de moto. Ter liberdade de escolha para se locomover também é um direito”, afirmou Aureo.
A princípio, o deputado lembrou que, em 2017, apresentou o PL 7376/2017, que tem como objetivo modernizar a legislação e regulamentar o uso de aplicativos de transporte para o serviço de mototáxi, reconhecendo a importância desse meio de locomoção e da tecnologia na mobilidade urbana.
Segundo a justificativa do projeto, o transporte individual de passageiros por motocicleta, conhecido como mototáxi, é uma atividade essencial para milhões de brasileiros, principalmente em cidades do interior, onde muitas vezes o transporte coletivo é precário ou inexistente. Por outro lado, o serviço surgiu como alternativa para atender bairros sem infraestrutura adequada, com mais rapidez, fluidez no trânsito e preço acessível.
Regulamentação é o caminho
A proposta destaca que os mototaxistas sofreram uma queda de até 70% nas corridas, segundo estimativas de sindicatos. A regulamentação é essencial para valorizar a categoria, garantir segurança aos passageiros e fortalecer a economia local.
Para Aureo Ribeiro, o PL 4527/2025 precisa ser amplamente discutido com quem está nas ruas todos os dias. É fundamental que mototaxistas, prefeituras e o Congresso Nacional participem do debate, garantindo decisões baseadas na realidade do transporte sobre duas rodas.
“O caminho é a regulamentação, não a proibição. Precisamos adaptar as leis à realidade das ruas e valorizar quem trabalha de forma digna”, reforçou o deputado.
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