Proposta do deputado Aureo Ribeiro inclui novas patologias graves e estende o benefício também a aposentados, cônjuges e responsáveis por dependentes enfermos
A ampliação da isenção do Imposto de Renda é o tema central do Projeto de Lei 5827/2025, apresentado pelo deputado federal Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ). A proposta atualiza a legislação e busca incluir mais doenças graves que podem levar ao afastamento ou aposentadoria por questões de saúde.
Atualmente, a Lei 7.713/1988 contempla apenas algumas patologias. No entanto, muitas outras condições incapacitantes ainda ficam de fora. Por isso, o novo projeto amplia o alcance da lei e reconhece a realidade de pessoas que convivem com doenças que impactam diretamente a renda e a qualidade de vida.
O que muda na prática
Com o PL 5827/2025, alguns pontos importantes serão ampliados:
- Em primeiro lugar, mais doenças passam a garantir isenção do Imposto de Renda.
- Além disso, o benefício também será estendido a aposentados, cônjuges ou responsáveis por dependentes que sofram essas patologias.
Isso significa que, na prática, famílias que já enfrentam dificuldades emocionais e financeiras terão maior alívio fiscal e reconhecimento do impacto que essas doenças causam no orçamento doméstico.
Novas doenças que entram na lista
O projeto propõe incluir patologias que, embora não estejam na lei atual, trazem forte impacto à vida do paciente. Entre elas estão:
- Doenças crônicas irreversíveis e incapacitantes
- Transtorno do Espectro Autista (TEA) a partir do nível 2
- Fibromialgia
- Doenças neurodegenerativas
Essas condições, na maioria das vezes, exigem acompanhamento constante e podem comprometer a capacidade de trabalhar, estudar ou viver de forma autônoma. Dessa forma, o projeto reconhece que essas pessoas também precisam de respaldo do Estado.
E agora?
O PL 5827/2025 já segue para análise na Câmara dos Deputados. Se os parlamentares aprovarem o texto, o Brasil dará um passo importante para tornar sua legislação mais justa, moderna e alinhada às necessidades de quem convive com doenças incapacitantes.
Em resumo, o projeto busca uma política pública mais humana, que apoia tanto o paciente quanto a família que divide essa luta todos os dias.
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