De autoria do deputado federal Aureo Ribeiro, o botão de pânico é um projeto visa aumentar a segurança de motoristas e passageiros, especialmente mulheres
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2922/22, que obriga aplicativos de transporte, como Uber e 99, a incluir um botão de pânico visível e acessível em todas as telas do aplicativo. O projeto, de autoria do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), segue agora, portanto, para o Senado.
Como funciona o botão de pânico “Proteja”
Em suma, a proposta estabelece o Protocolo de Emergência Justa e Ágil (Proteja), um conjunto de medidas para reforçar a segurança nos aplicativos de transporte. Entre as principais exigências estão:
– Botão sempre visível e sobreposto à interface;
– Acionamento rápido e silencioso, com envio automático de dados à polícia. Por exemplo, como localização em tempo real e informações de motorista e passageiro;
– Registro de data, hora, local e ações adotadas, com acesso para ambos os usuários;
– Convênios com órgãos de segurança estaduais;
– Campanhas periódicas sobre o uso do botão e prevenção à violência contra a mulher.
Penalidade
Inicialmente, a penalidade busca garantir o cumprimento efetivo da norma e reforçar o compromisso das plataformas com a segurança dos usuários, especialmente das mulheres. Por outro lado, ao direcionar os valores das multas para fundos de políticas públicas, o projeto também contribui para o fortalecimento de ações de enfrentamento à violência de gênero em todo o país.
Para saber mais sobre o Projeto de Lei 2922/22 e outras ações do deputado federal Aureo Ribeiro, clique no link e acompanhe as atualizações.
