O deputado Aureo (Solidariedade/RJ) apresentou Projeto de Lei para alterar a Lei Geral das Telecomunicações e a Lei do Fust – Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações – para subsidiar o acesso individual de telefonia fixa, internet em banda larga e televisão por assinatura de beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida.
O Fust tem previsão de arrecadação de R$2,137 bilhões de reais em 2015 – recursos que seriam suficientes para subsidiar em até 50% um plano básico de telefonia fixa, internet em banda larga e televisão por assinatura de R$50,00 reais por mês dos previstos sete milhões de beneficiários do Minha Casa Minha Vida.
Segundo Aureo, é necessário considerar que, no mundo moderno, além da moradia, saneamento básico e energia elétrica, é fundamental ao cidadão dispor de serviços de comunicações, como telefonia fixa, internet em banda larga e televisão por assinatura. – Considero que são necessários ajustes no Programa, fazendo com que seus beneficiários tenham acesso à informação e tecnologia, pois o FUST tem como subsidiar, ou seja, realmente utilizado em benefício do cidadão, declara o deputado.
O FUST é uma contribuição de 1% (um por cento) cobrado sobre o valor dos serviços de telefonia.
