O valor arrecadado com multas aplicadas nas operações Lei Seca, que ocorrem em diversos estados do país, poderão ser revertidas para financiar o Sistema Público de Saúde (SUS). Autor do PL 7848/2017, o deputado Aureo quer modificar as normas do Código Brasileiro de Trânsito, que não prevê a destinação de recursos para a saúde.
Para onde vai o dinheiro da Lei Seca?
Hoje, pelo Código Brasileiro de Trânsito o dinheiro que for recolhido pelas multas deve ser aplicado em policiamento, educação no trânsito e sinalização, mas não incluem as ações de saúde. Se a proposta for aprovada, 50% do valor deve ser revertido para Fundos Estaduais e Municipais de Saúde.
O parlamentar reforça a necessidade de utilização do valor das multas da Lei Seca na saúde até para reforçar o caixa da pasta.
“Motoristas embriagados são a grande causa dos acidentes de trânsito e geram enormes gastos para o SUS. A mudança na regra seria uma forma de ajudar no caixa da área da saúde e ampliar os investimentos em conscientização e na luta para salvar mais vidas”, afirma Aureo.
O deputado ainda se baseia na estatística para defender o projeto. Um em cada quatro motoristas afirma que bebe e dirige em seguida. Desses, metade acredita que a bebida não atrapalha a capacidade de dirigir. Os dados são do IBGE. Mas um levantamento da Organização Mundial da Saúde contraria essa crença: o Brasil ocupa o quinto lugar das Américas quando o assunto é mortes no trânsito causadas por embriaguez.
“Uma das maiores preocupações do poder público é o consumo de álcool seguido pela condução de veículos, que aumenta drasticamente a possibilidade de acidente de trânsito.Temos hoje em nosso país 25% dos motoristas que afirmam que bebem e dirigem aumentando o índice de acidentes com vítimas, que necessitam de atendimento médico urgente, aumentando os gastos do Sistema Único de Saúde”, reforça o parlamentar”.
