Uma de minhas maiores e mais fortes bandeiras é a defesa dos direitos dos trabalhadores. Na contramão disso, é fato notável que o trabalho escravo no Brasil está longe de acabar.
Muita gente acha que o trabalho escravo é algo que acontece apenas em outros países ou em locais muito distantes, mas a verdade é outra. Até em cidades grandes e urbanizadas há muitos trabalhadores nessa situação.
O que significa o projeto do Cadastro Nacional de Empregadores?
Em março de 2017, apresentei o PL 7014/2017, um projeto de lei que regulamenta a publicação do Cadastro Nacional de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a essas condições consideradas de escravidão. Esse projeto expõe o empresário que for autuado por trabalho escravo, colocando-o em uma lista pública.
Espero que com a exposição dos contraventores, as condições de trabalho sejam revistas e os trabalhadores beneficiados. Vou pedir a urgência desse projeto. É hora de deixarmos a escravidão no passado.
Como o Projeto de lei pode ajudar no combate ao trabalho escravo?
Como relator do PL 7.946/17, que determina a cassação da inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) de empresas que façam uso direto ou indireto de trabalho escravo, acredito que este seja um grande passo quando o assunto é a punição de empresas que retiram os direitos mais básicos da pessoa o administrativo ou judicial,ela terá o registro cassado e seus dirigentes ficarão impedidos de atuarem na mesma atividade por 10 anos.
A impunidade nos passa uma sensação de impotência frente a esta situação. Com as sanções previstas neste projeto de lei, teremos ao menos a certeza de que quem cometeu este tipo de crime ficará longe do mercado por um bom tempo.
O projeto ainda precisa ser aprovado na Comissão de Constituição e Justiça – CCJ da Câmara dos Deputados.
