A tecnologia avançou e, consequentemente, as moedas virtuais conquistaram seu espaço no cenário da economia mundial. Por isso, é importante que aqui no Brasil nós tenhamos uma regulamentação responsável na qual a segurança dos usuários seja garantida e um mercado de inovação tecnológico seja criado.
Recentemente, a Câmara dos Deputados divulgou um relatório que apresenta as propostas mais pesquisadas no site da Câmara. Entre mais de 24 mil propostas de emenda e projetos de lei, o nosso PL 2303/15 aparece em sétimo colocado dos mais pesquisados na área da Economia.
Para você entender melhor, esse projeto de lei permite ao Banco Central disciplinar e fiscalizar o mercado de moedas virtuais. Como os bitcoins, por exemplo, e programas de milhagem de companhias aéreas.
Ou seja, a ideia é dar amparo legal para regulamentar o mercado das moedas virtuais e diminuir a possibilidade de elas serem usadas para financiar atividades ilegais. Além disso, para proteger o consumidor contra eventuais abusos, como as famosas pirâmides financeiras.
É por isso que convoquei uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), no Congresso. O objetivo é apurar sobre fraudes com uso de moedas virtuais no Brasil, onde mais de 4 milhões de pessoas já foram prejudicadas e lesadas.
Nosso país precisa de desenvolvimento, emprego, renda, oportunidades e ações efetivas que melhorem a vida das pessoas. Essa tecnologia veio para ficar e, com ela, podemos fazer a diferença na economia das famílias brasileiras.
