Convoquei uma audiência pública para falar do combate a fraudes envolvendo moedas digitais. Contamos com a presença de representantes do poder público e especialistas no tema para esse debate. Não podíamos deixar de lembrar do caso da GAS Consultoria, e com mais essa polêmica fica a certeza: Precisamos da CPI das Criptomoedas. Desde que o caso ganhou repercussão tenho recebido mensagens e apelos das vítimas. Por isso, dei voz ao povo durante a sessão. Recebi perguntas pelas minhas redes sociais e repassei aos participantes para que dessem suas respostas.
Estou nessa luta desde 2019, quando sugeri a abertura da CPI para apurar crimes de Pirâmides Financeiras. Além da regulamentação, que já está em andamento, a CPI é necessária para investigar casos que têm feito vítimas por todo o país. Quero que você participe e dê a sua opinião. Por isso, criei uma petição pública para pressionar o congresso. Então, se você reconhece que nós precisamos da CPI e quer assinar, clique aqui.
Quais medidas estão em vigor para evitar esse tipo de golpe?
Sérgio José, do Banco Central, informou que o órgão tem um sistema que monitora as transações. Assim como a Polícia Federal, de acordo com Jonathan José. Por outro lado, Celso Luiz, da Comissão de Valores Mobiliários, destacou as campanhas de orientação da CVM.
Para Artêmio Ferreira, especialista em combate a golpes, o Brasil precisa atrair os investidores, mas a falta regulamentação faz o contrário. Contudo, Caio Sanad, mestre em inovação tecnológica, contou que há tecnologias que possibilitam o rastreamento de investidores, o que ajuda a prevenir crimes.
Rodrigo Monteiro, da Associação Brasileira de Criptomoedas, informou que a instituição exige que seus membros sigam um código de autorregulação. Mas, para ele, a interferência de um órgão regulador vai dar mais segurança ao mercado.
Caso GAS Consultoria Bitcoin
Jeferson Sarandy, especialista em direito tributário, levantou muitos questionamentos sobre a GAS, empresa da qual é cliente. De acordo com Jeferson, a prisão do CEO da GAS, Glaidson Acácio dos Santos, é inconstitucional e injusta. Ele defende ainda que investigações estão em curso e não há sentença penal condenatória.
Por fim, sempre é bom lembrar que só a regulamentação vai garantir segurança jurídica aos investidores. Além disso, a realização da CPI é fundamental para discutir os casos que já fizeram vítimas no Brasil.
A quem interessa a não realização da CPI? Em 2019, protocolei o pedido com o apoio de mais de 180 deputados. Precisamos investigar crimes como o caso da Atlas Quantum, que lesou milhares de brasileiros. São muitas famílias prejudicadas e nós precisamos dar uma resposta firme a esses crimes.
Você é a favor da CPI das Criptomoedas? Clique aqui e participe!