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Diferença entre as Leis Rouanet e Aldir Blanc

Diferenças entre as Leis Rouanet e Aldir Blanc

A falta de políticas públicas culturais no Brasil fez os trabalhadores do setor passarem por problemas na pandemia. A crise impossibilitou muitos projetos incentivados pela Lei Rouanet, nosso principal mecanismo de incentivo à cultura. Com plateias e palcos vazios, muitas famílias perderam o sustento. Para dar apoio aos profissionais da área, criamos a Lei Aldir Blanc, um socorro financeiro para quem mais precisou. Mas, você sabe a diferença entre as Leis Rouanet e Aldir Blanc?

Nós costumamos ver a cultura como supérfluo, uma forma de relaxar e se divertir. É por isso que vamos ao cinema ou a shows, por exemplo. Uma das provas que a cultura fica em segundo plano é quando o orçamento está apertado, esse é o o primeiro gasto que cortamos. Suspendemos as idas ao cinema, ao teatro, bem como a compra de livros e por aí vai.

Também é assim no mundo corporativo. As empresas podem investir em cultura, através dos patrocínios, mas quase não fazem isso porque o retorno pode não ser tão significativo. 

É para suprir essa necessidade de investimento que surgem as leis de incentivo. Afinal, a cultura é muito mais que entretenimento, ela é fundamental para a nossa formação. Além disso, é através dela que muitas pessoas colocam comida na mesa. Se não houver investimento na área, os trabalhadores ficam desamparados enquanto nós, cidadãos, não teremos acesso a esse bem tão importante para o nosso desenvolvimento. 

Lei Federal de Incentivo à Cultura – Lei Rouanet

O Governo Federal criou a Lei Rouanet para incentivar a cultura em todo o país. A lei tem dois principais instrumentos: o mecenato e o Fundo Nacional de Cultura. O mecenato, que é o mais conhecido, funciona através do redirecionamento de impostos. Empresas e pessoas físicas patrocinam projetos culturais via renúncia fiscal. As empresas podem abater até 4% valor do Imposto de Renda, já para pessoas físicas, o máximo é de 6%. É uma forma de investimento indireto na cultura.

Funciona da seguinte forma: um produtor, artista ou instituição que deseja fazer um projeto, envia a ideia para análise da Secretaria Especial de Cultura. Com a proposta aprovada, o produtor recebe a chancela da Lei de Incentivo à Cultura e pode captar recursos de empresas ou pessoas físicas. As empresas usam esse apoio em ações de marketing e mostram que investem na cultura brasileira, o que é muito bom para a imagem delas.

Já o Fundo Nacional de Cultura (FNC) conta com recursos do Tesouro Nacional, loteria federal, doações, saldos de projetos do mecenato, entre outros. A aplicação dos valores é feita por meio de convênios, editais e premiações. Ao contrário do mecenato, que tem investimento indireto, através das empresas, o FNC é um mecanismo de aporte direto.

Lei Aldir Blanc

Com a chegada da pandemia e o fechamento dos palcos, produtores e artistas se viram sem saída. Foi aí que a Lei Aldir Blanc entrou em cena, garantindo renda emergencial para trabalhadores e manutenção de espaços culturais. Um alívio, principalmente para o pequeno produtor, pois muitos foram impossibilitados de trabalhar e não têm outra fonte de renda.

Os recursos da Lei Aldir Blanc provém do Fundo Nacional de Cultura, ou seja, é um investimento direto. Essa verba foi repassada a estados e municípios, e então possibilitou que o benefício chegasse aos trabalhadores da cultura de cada canto do país.

A Lei Aldir Blanc também ajudou a democratizar o investimento em cultura, pois, historicamente, o incentivo fiscal vai para grandes produções e artistas famosos. Lembra que contei que as empresas usam esse patrocínio como uma estratégia de marketing para dar visibilidade à marca? Elas acabam escolhendo esses artistas que são mais conhecidos para garantir essa visibilidade.

Criamos a Aldir Blanc em um cenário de adversidade e urgência. Enquanto a Lei Rouanet incentiva a cultura em longo prazo, a Aldir Blanc segue salvando vidas e fazendo os recursos chegarem a quem nunca foi beneficiado pelas leis de incentivo. Graças à Aldir Blanc, artistas locais como o grupo que faz a roda de samba no seu bairro, ou os coletivos e artistas que se apresentam na pracinha e nas festas de igreja, podem ser beneficiados.

Incentivar a cultura é fundamental para o desenvolvimento do nosso país. A cultura gera emprego, renda e cumpre uma importante função social para o nosso povo.