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Aureo Ribeiro é o novo relator da PEC 98/2019, na CCJ.

Aumento de recursos aos municípios

A dificuldade financeira que os municípios brasileiros estão passando é resultado, principalmente, da diminuição da arrecadação. A Câmara dos Deputados analisa a Proposta de Emenda Constitucional PEC – 98/2019, que avalia o aumento do repasse de recursos aos municípios.

Aureo Ribeiro é o novo relator da PEC 98/2019, na CCJ.

A proposta apresentada pelo relator, deputado federal Aureo Ribeiro, visa distribuir o excedente de petróleo do pré-sal para os municípios, aumentando de 15% para 20%, existindo assim, a possibilidade dos municípios lidarem melhor com os impactos da crise financeira na ponta, porque são eles que sofrem com os recursos escassos.

“Com esse texto aprovado, os recursos serão mais bem distribuídos para quem toca o dia a dia das pessoas e não está em uma fase tão boa”, disse Aureo Ribeiro.

Estimativa do Governo

Segundo o Governo, a estimativa com o megaleilão pode render até R$106,5 bilhões aos cofres públicos. Pelo Senado, certamente R$33,6 bilhões serão descontados para serem pagos à Petrobras, enquanto, em contraste, os outros R$10,95 bilhões, cerca de 15%, serão repassados aos Estados.

Plataforma de Petróleo na Bacia de Campos Foto: Agência Brasil
Plataforma de Petróleo na Bacia de Campos Foto: Agência Brasil

Da mesma forma que os Estados, a mesma fatia de 15% será repassada aos municípios, já o restante de R$2,19 bilhões, cerca de 3%, será distribuído para as federações que abrigam reservas de petróleo, como no caso do Rio de Janeiro.