A utilização das moedas virtuais foi tema de outro debate na Câmara dos Deputados, em Brasília. A Comissão Especial que estuda a regulação das criptomoedas se reuniu essa semana a meu pedido, considerando que sou autor de dois projetos de lei sobre o tema. Além disso, sou defensor da regulação das moedas virtuais para alavancar a geração de emprego, renda e oportunidade na área da inovação tecnológica.
Foram convidados para discutir o assunto a Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN), o Banco Bitcoin e também a Associação Nacional de Peritos Criminais Federais.
A importância da regulação
Como autor do requerimento de audiência, defendi uma regulação que garanta segurança jurídica para o cidadão e para os investidores. Uso como exemplo os diversos casos de fraudes e crimes virtuais cometidos e que lesaram as pessoas.
“Nós temos casos de pirâmides, prisões, corretoras que atrasam os pagamentos, garantia de rentabilidade de 2% por dia para quem investir. Um cenário muito macabro, que dificulta a credibilidade da criptoeconomia no Brasil”.
Participação popular na regulação
O encontro realizado na última quarta-feira (04) contou com a participação popular, ou seja, que pode enviar suas perguntas pelo WhatsApp e também pela transmissão da Comissão Especial. O deputado Gustinho Ribeiro (Solidariedade/SE) leu uma pergunta sobre problemas com corretoras como a Atlas e o grupo Bitcoin Banco.
As respostas dos demais convidados, como diretor de Negócios e Operações da Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN), Leandro Vilain; e do representante da Associação Nacional de Peritos Criminais Federais, Tiago Barroso de Melo; não chegaram a tocar nos casos da questão.
Já o deputado Delegado Pablo (PSL-AM), sem mencionar as empresas em questão, disse, por exemplo, que havia uma série de corretoras e de picaretas no mercado.
“Vendem esses ativos como se isso fosse o novo oásis do enriquecimento, mas, na verdade, é um bocado de estelionatário digital”, afirmou.
CPI para investigar fraudes
A série de problemas com as negociações envolvendo moedas virtuais pode motivar a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar as fraudes com utilização de criptomoedas no país.
O pedido teria sido motivado pela situação de milhares de brasileiros serem afetados com saques atrasados e Bitcoin bloqueados, além de diversas denúncias de pirâmides financeiras que afirmam investir em criptoativos.
“Material não falta e as empresas que lidam com isso precisam explicar. Vamos chamar todo mundo para entender o que está acontecendo nesse mercado”, disse Aureo Ribeiro.
Corretora de moedas virtuais na mira
Os prejuízos causados pelo Grupo Bitcoin Banco (GBB) que opera moedas virtuais e que está há mais de dois meses sem apresentar uma solução de saque para os seus clientes, pode virar alvo de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). Afinal, o grupo tem retido pelo menos R$ 70 milhões de milhares de clientes que não conseguem ter acesso as moedas virtuais.
A informação foi dada durante audiência pública para debater uma regulamentação das moedas virtuais no país, em encontro que reuniu convidados da Federação Brasileira dos Bancos (FEBRABAN), membros da Comissão Especial das Moedas Virtuais na Câmara e a Associação Nacional de Peritos Criminais Federais. Representantes do GPP foram convocados, mas não compareceram.
Portanto, como autor de dois projetos de lei sobre o tema e um defensor das moedas virtuais para alavancar a geração de emprego, renda e oportunidade na área da inovação tecnológica, recebi durante a audiência pública diversos questionamentos da população sobre a situação do Banco Bitcoin e os prejuízos causados pela empresa.
CPI terá andamento na próxima semana
Em conclusão, demos entrada no pedido de abertura de CPI para apurar possíveis irregularidades na última quinta-feira (5). Agora, acima de tudo, vamos colher assinatura dos deputados para dar prosseguimento na Comissão. São necessárias, dessa forma, 171 assinaturas para abrir a comissão que vai apurar os possíveis desvios da empresa.
Enquanto isso, presente no debate, o relator do projeto de lei que trata moedas virtuais, Expedito Netto (PSD/RO), criticou a postura do GBB.
“Eu acho que tudo o que a gente tem de ruim nas moedas digitais, do que acontece agora, no momento atual, no nosso país, eu acho que a gente pode resumir com a atual situação do Bitcoin Banco, que está com o dinheiro de várias de pessoas que investiram no mercado, que investiram nessa empresa, e estão com seu dinheiro hoje preso”.
A crise com o GBB começou a cerca de dois meses. Veja aqui.
