Você já sabe que o desemprego bateu um recorde histórico no Brasil durante a pandemia, com mais de 14 milhões de desempregados, de acordo com o IBGE. E se eu te disser que esses números podem ser piores para um grupo específico da nossa sociedade? É isso mesmo, estou falando das pessoas com deficiência. Segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério da Economia, 20% dos postos de trabalho fechados no período eram ocupados por pessoas com deficiência. Ou seja, esse percentual é maior que a taxa recorde geral de desemprego, de 14,7%. Quando comparamos a todos os outros grupos que historicamente sofrem preconceito no mercado de trabalho, como mulheres (17,9%) e negros (17,3%), as PCDs surgem como o grupo mais impactado. Vamos entender a situação das pessoas com deficiência no mercado de trabalho?
Há aproximadamente 45 milhões de pessoas com deficiência no Brasil, o que representa quase 25% dos brasileiros. No entanto, dos 46 milhões de vínculos de emprego formal no país, pessoas com deficiência ocupavam somente 486 mil no período, menos de 1% do total.
Você deve estar se perguntando “E a Lei de Cotas?”. Ela existe e é muito necessária, mas será que é eficaz? E se não é eficaz, qual o motivo? Vamos entender essa história?
Como funciona a Lei de Cotas
A lei exige que empresas privadas tenham um percentual de colaboradores com deficiência em seus quadros. Esse percentual pode variar entre 2% e 5% dependendo da quantidade de funcionários da empresa. Já no setor público, 5% das vagas em concursos são reservadas para pessoas com deficiência. Mas na prática não é bem assim. A RAIS também mostra que, em 2018 haviam 712.829 vagas para pessoas com deficiência em empresas privadas, no entanto a ocupação era de apenas 52%. Isso quer dizer que mais de 342 mil vagas para PCDs não foram ocupadas no período. Quando olhamos para o setor público, a situação é ainda pior já que somente 12% das vagas para PCDs foram ocupadas no mesmo ano.
Será que isso acontece porque não há PCDs suficientes para preencher essas vagas? A resposta é NÃO, pois você já sabe que cerca de 25% da população brasileira possui algum tipo de deficiência. O que vamos fazer para ocupar essas vagas?
PCDs representam cerca de 25% da população brasileira: por que as empresas não contratam toda essa mão-de-obra?
A multa pelo descumprimento da Lei de Cotas varia de R$2.519,31 a R$251.929,36 por profissional PCD não contratado, conforme o grau de descumprimento. Para você ter uma noção, uma empresa com 350 funcionários deve ter 11 PCDs em seu quadro de funcionários. Em caso de descumprimento, a empresa deve pagar o valor de 11 X R$2.519,31, totalizando uma multa de R$27.712,41.
Isso quer dizer que as empresas optam por pagar multas em vez de adotarem uma política mais inclusiva? Não é bem assim. A Lei de Cotas já conquistou grandes avanços, mas precisamos interpretá-la de outra forma. Isso porque muitas empresas que cumprem a lei costumam incluir pessoas com deficiência em cargos que exigem menos instrução e com pouca possibilidade de crescimento. Essa atitude mostra que as companhias querem preencher as vagas e não pensam na inclusão como uma mudança positiva para a sociedade.
Como mudar esse cenário
Há uma questão que contribui para o agravamento dessa desigualdade: a falta de formação e qualificação para pessoas com deficiência. Escolas e faculdades sem acessibilidade, que não estão preparadas para receber alunos com deficiência, acabam afastando essas pessoas do ambiente escolar. Com pouca qualificação em um mercado tão desigual, já sabemos o que acontece, não é mesmo? Precisamos de políticas públicas que garantam condições para que as pessoas com deficiência estudem, se qualifiquem e ocupem essas vagas.
Nosso mandato sabe a importância que essas pessoas representam para toda a sociedade. Quando falamos em gerar oportunidade, falamos de oportunidades para todos. A minha obrigação com as pessoas com deficiência é trabalhar para fazer valer os seus direitos. E para construirmos, juntos, uma sociedade mais inclusiva, precisamos garantir oportunidades e condições para o desenvolvimento de todos.
