O deputado Aureo (Solidariedade/RJ) protocolou Projeto de Lei 3257, de 2015, tornando obrigatório o fornecimento de óculos ao deficiência visual carente, pelo Sistema Único de Saúde – SUS.
O objetivo do Projeto de Lei é garantir a uma população de baixa renda que, mesmo sofrendo de deficiência visual, não consegue desempenhar suas atividades cotidianas com qualidade, por dificuldades financeiras em adquirir os óculos.
– Preocupa-me principalmente as crianças, que veem a qualidade de sua vida escolar comprometida por problemas de visão e seus pais, muitas vezes, não têm como comprar óculos, que afinal de contas, deveria ser um direito – explica o parlamentar.
Há uma norma interna do Ministério da Saúde que estabelece a previsão de fornecimento de próteses e órteses, incluindo a de óculos, em determinadas situações. Porém, na prática, esse serviço público não atinge a maioria dos municípios brasileiros, sobretudo aqueles mais necessitados, pela situação de pobreza e distância dos grandes centros urbanos.
– O cidadão portador de deficiência visual se ressente da ineficiência de políticas públicas que garanta, conforme diz a Constituição Federal, o acesso a qualidade de vida e desenvolvimento pessoal e social. Por isso apresentamos o Projeto- finaliza Aureo.
O Projeto será analisado pelas Comissões temáticas da Câmara dos Deputados.
