A defesa dos animais domésticos está em debate no Congresso. A Câmara dos Deputados analisa o projeto de lei 8521/2017 que que aumenta penas para crimes contra os animais. Com o novo texto, que altera a lei 9605 de 1998, o agressor pode ter a prisão decretada de dois a cinco anos e ainda pagar uma multa.
Como é a punição aos maus-tratos dos animais hoje?
Atualmente a pena para quem pratica maus-tratos é detenção de três meses a um ano e multa, o que, em combinação com o artigo 7º do código penal, garante que o criminoso cumprirá sua pena, tão somente, com a restrição de direitos.
Autor da proposta, o deputado Aureo defende que a punição seja mais dura, para responsabilizar o agressor.
“É inadmissível que a violência, inclusive a tortura contra animais, seja punida com a simples restrições à direitos. Entendo que a elevação da pena irá reduzir os inaceitáveis níveis de impunidade e consequentemente as agressões contra esses seres vivos, além de levar a estrutura policial a efetivamente tomar medidas enérgicas contra os criminosos”, reforça o parlamentar.
O parlamentar apresentou a proposta de aumentar a pena contra agressores após se reunir com instituições e grupos de proteção aos animais, que vem levantando casos em todo país de abusos contra os pets e promovem campanhas de conscientização sobre o tema.
“As instituições de proteção me relataram casos chocantes de violência, que vão desde o abandono a mutilações e experiências cruéis que, consta
Aureo quer ouvir a população sobre a punição aos maus-tratos contra os animais
ntemente, levam à morte destes seres, que merecem e precisam da proteção do Estado”.
Mais do que um projeto de lei, a iniciativa de defender os animais parte do diálogo com a sociedade. De proteger quem precisa de amparo. Veja aqui como fazer parte da luta contra os maus-tratos aos animais domésticos.
