Em 2015, apresentei meu primeiro projeto sobre moedas digitais. Na época eu já sabia o quanto era importante debater esse tema na Câmara dos Deputados. Desde então, eu já falava sobre a importância de garantir segurança para quem investe em moedas digitais. Seis anos depois, compartilho com vocês a alegria de ver essa proposta avançando e ganhando forma. Finalmente, a regulamentação das moedas digitais foi aprovada pela Comissão Especial de Criptoativos.
O Projeto de Lei 2303/15 prevê que as operações com moedas digitais sejam supervisionadas pelo Banco Central e fiscalizadas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Quando elaborei essa proposta, a ideia era garantir segurança para quem opera no mercado de moedas digitais. Em suma, a ideia é garantir a liberdade, sem taxação de impostos e com segurança jurídica.
Aprovação ocorre no momento de aumento dos golpes envolvendo moedas digitais
A aprovação vem justamente em um momento de recordes de golpes nesse mercado no Brasil. De acordo com o Sebrae, 11% dos brasileiros já foram vítimas de pirâmides financeiras, um dos golpes que usa moedas digitais para atrair clientes. Além disso, segundo o Ministério da Justiça, os processos relacionados a pirâmides financeiras aumentaram 1.300% nos últimos cinco anos. Você entende por que a regulamentação é tão urgente? Precisamos de meios legais que impeçam tantas fraudes e golpes.
O mercado de moedas digitais cresceu e mudou até o perfil do investidor brasileiro. Além disso, não vivemos mais aquele tempo em que investir era coisa de rico. Hoje você pode usar sua pequena reserva e começar. Com 100, 200 reais já é possível investir. Por isso eu digo que foram as criptomoedas que popularizaram o investimento em nosso país. Todo esse cenário faz de hoje um dia histórico.
É importante lembrar que não queremos uma legislação que limite os investidores. Mas que dê segurança a eles. Principalmente a você, que investiu o dinheiro da sua rescisão, do seu FGTS, as suas economias. Você que agora está estudando e se educando financeiramente nesse mercado tão promissor. A minha principal missão é fazer a legislação avançar. Ou seja, com respeito ao livre mercado, à livre economia e à segurança de dados pessoais, mas também à vontade dos investidores.
Portanto, é fundamental que você acompanhe esse processo. Com a aprovação na Comissão Especial, o projeto precisa ser pautado para ir para o Plenário da Câmara dos Deputados. Conto com você para mais essa vitória!
