A BR-040 é uma via muito importante para o estado do Rio de Janeiro. Ela corta diversas cidades e, além dos problemas estruturais, a população das comunidades no entorno da rodovia, na altura de Petrópolis, enfrenta um grave problema. Centenas de famílias podem ficar desalojadas em razão de uma série de ordens de remoção de casas. São mais de 300 processos na área de domínio da rodovia. Por isso, convoquei uma audiência pública, e colocamos as remoções e condições da BR-040 em debate.
Basta uma rápida pesquisa na internet para ver a quantidade de acidentes que ocorrem diariamente na BR-040, principalmente no trecho entre Duque de Caxias e Petrópolis. Os motoristas sabem o perigo que representa uma via esburacada e sem sinalização. Além disso, a situação das comunidades no entorno é preocupante, já que foram ajuizadas centenas de ordens de demolição. Algumas, inclusive, já ocorreram. No entanto, não há previsão de indenização e suporte às famílias afetadas.
Convocação de uma nova audiência
Os representantes do Ministério Público, do Instituto de Terras do Estado do Rio de Janeiro (Iterj), bem como os da Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora – Rio de Janeiro (Concer). Além disso, membros da Agência Nacional de Transportes Terrestres e do Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Petrópolis também participaram da audiência. Como resultado, protocolei a convocação do Ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, para colocarmos, novamente, as remoções e condições da BR-040 em debate.
Por fim, não podemos esquecer que aquelas famílias vivem na região antes mesmo da construção da rodovia. São mulheres, crianças e idosos que podem ficar desabrigados no momento em que o país vive uma crise tão grande. Os moradores da região precisam ter a dignidade garantida. É preciso respeitar o direito à moradia, que está na nossa Constituição. Por isso, proteger essas pessoas é o nosso dever.