Projetos propõem medidas de combate às organizações criminosas
A crise da segurança pública do Estado do Rio de Janeiro é uma condição histórica, mas que vem se agravando nos últimos anos. Os altos índices de violência, insegurança e criminalidade afetam a vida de todos que vivem no estado.
Entre as principais causas dessa crise estão o crime organizado, o narcotráfico e a desigualdade social.
Em outubro de 2023, mais uma vez, o Rio de Janeiro foi palco de uma série de ataques criminosos. Como o caso do assassinato de três médicos na Zona Oeste da capital.
A crise de segurança pública é um desafio complexo e exige um esforço conjunto das esferas do poder público e da sociedade civil. Por isso, apresentei na Câmara dos Deputados dois Projetos de Lei para ajudar no combate à violência e à criminalidade.
PL 5125/2023 – Prisão nos casos de descumprimento de medidas cautelares
O projeto estabelece a hipótese de prisão preventiva em casos de descumprimento de medidas relacionadas ao monitoramento eletrônico, mas também à proibição de tentar ou manter contato com a vítima, quando relacionados a crimes de violência doméstica e familiar contra mulher, criança, adolescente, idoso, enfermo ou pessoa com deficiência.
Clique aqui para ler a proposta na íntegra.
PL 5161 – Limitação da realização de audiência de custódia
O projeto propõe a limitação da obrigatoriedade de realização de audiência de custódia para que, em caso de cometimento de crimes hediondos, acusados não façam jus ao benefício.
Clique aqui para ler a proposta na íntegra.
Para chegarmos ao patamar que gostaríamos, as políticas públicas precisam acontecer na ponta, mesmo em longo prazo, como investir para diminuir a desigualdade, melhor formar e capacitar às forças de segurança, fortalecer o sistema de justiça criminal e promover cada vez mais a participação da sociedade civil.
Leia mais: O que defendo.