Em pleno século XXI, o Brasil ainda enfrenta desafio de superar escravidão contemporânea. A situação de trabalho humilhante ainda é presente na rotina de muitos trabalhadores. As leis e as fiscalizações no Brasil, apesar do avanço, ainda deixam brechas.
Em Março deste ano, a Câmara dos Deputados realizou uma sessão solene em homenagem ao dia Nacional do Combate ao Trabalho Escravo e ao dia Nacional do Auditor-Fiscal do Trabalho, para marcar a data, o deputado Aureo apresentou o projeto de Lei, 7.014/2017, que busca criar definitivamente o cadastro de empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo, denominado CEmESC, a fim de inibir esse tipo de contratação.
Alinhado com as diretrizes do Solidariedade de defender o trabalhador brasileiro, o projeto busca dar publicidade às pessoas físicas e jurídicas que não atendem as leis brasileiras nem as convenções internacionais. Portanto, a ideia principal é dar condições digna de trabalho ao cidadão.
Infelizmente ontem (26), fomos surpreendidos com essa notícia: Seis são flagrados em condições de trabalho degradantes na Bahia.
A situação de trabalho degradante tem relação direta com o desrespeito à dignidade do ser humano.
Veja reportagem completa:
Por G1
Seis são flagrados em condições de trabalho degradantes na Bahia; MPT pede indenização de R$ 2 milhões
Força-tarefa da SRTE ocorreu em uma fazenda que produzia carvão clandestinamente, na cidade de Cardeal da Silva.
Ao menos seis trabalhadores foram encontrados em condições degradantes de trabalho em uma fazenda na cidade de Cardeal da Silva, a 150 quilômetros de Salvador. Um deles era mantido em condição análoga à escravidão e foi libertado. A força-tarefa da Superintendência Regional do Trabalho na Bahia foi realizada entre os dias 22 e 26 de maio, e o resultado da ação foi divulgado nesta sexta-feira (26). A fazenda cortava mata nativa para produção clandestina de carvão.
Para cada saca de carvão produzido pelos trabalhadores eram recebidos apenas R$ 7, totalizando cerca R$ 200 por semana, o que não garantia o pagamento de um salário mínimo mensal. Também foi constatado pela SRTE-BA que os trabalhadores contratados possuíam dívidas com alimentação com o empregador. Um caderno com débitos foi encontrado, o que comprova a denúncia.
O proprietário da fazenda situada em Cardeal da Silva não compareceu à audiência designada na quinta-feira (25), quando deveria assinar a carteira de trabalho dos empregados e quitar todos os créditos trabalhistas. Devido ao não comparecimento, o Ministério Público do Trabalho entrou com ação civil pública solicitando indenização no valor de R$ 2 milhões, além de solicitar à Justiça do Trabalho a desapropriação da terra, pelo fato dela estar sendo utilizada para fins ilícitos.
e acordo com a SRTE-BA, os empregados dormiam em barracos improvisados de madeira e lona, sem colchões, no meio da mata atlântica, em contato com insetos e outros animais. A superintendência ainda informou que as necessidades fisiológicas dos empregados eram feitas a céu aberto. Além disso, eles não tinham direito a tomar banho ou beber água potável, e conviviam com escassez de alimentos. Eles também eram submetidos a consumir carne conservada em sal.
Durante a operação, um trabalhador que era mantido em condição análoga à escravidão foi libertado e identificou outros cinco empregados que trabalhavam naquela fazenda. De acordo com Átila Dias, o trabalhador resgatado teve a hospedagem, alimentação e passagens custeadas pela força-tarefa da SRTE, por meio de uma organização não-governamental.
Alisson Carneiro, auditor-fiscal do trabalho da SRTE-BA, informou ainda que as carteiras de trabalho não eram assinadas e as atividades eram realizadas sem equipamento de proteção. O auditor que participou da operação esclareceu ainda que as habitações foram interditadas, tendo sido lavrados mais de 20 autos de infração.
Os trabalhadores identificados receberão três parcelas de seguro desemprego, além dos direitos trabalhistas e indenizações de até R$ 20.000, segundo afirmou Liane Durão, auditora-fiscal da SRTE-BA. Os trabalhadores receberão assistência da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, além de integração ao mercado de trabalho.
Os relatórios de fiscalização serão encaminhados à Polícia Federal e ao Ibama para investigarem o crime de redução de trabalhadores em condições análogas às de escravo, e crimes ambientais, previstos no Código Penal.
G1: https://goo.gl/UGMZ8h
