PEC mantém incentivos fiscais à cultura e ao esporte
O deputado federal Aureo Ribeiro foi designado relator da PEC 13/2026 na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados. A proposta trata da manutenção dos mecanismos de incentivo fiscal à cultura e ao esporte após a implementação da Reforma Tributária. A PEC altera o artigo 9º da Emenda Constitucional […]
