O Deputado Aureo (Solidariedade/RJ) protocolou Projeto de Lei nº 1.499, de 2015, que dispõe sobre a vistoria de veículos conforme o Código de Trânsito Brasileiro. Para o parlamentar, a vistoria deve ocorrer somente quando houver alteração das características do veículo (transformação de combustível gasolina para gás, por exemplo), resguardando assim a segurança e os impactos do automóvel no meio ambiente.
Porém, para Aureo, toda regulamentação deve ponderar custos e benefícios antes de ser aplicada. – Essa regulamentação imposta pelos DETRANs, como é o caso do Rio de Janeiro, gera muito custo para nenhum benefício: um desserviço à sociedade. Além de pouco factível, tem se constituído em mais um pesadelo na sofrida vida do proprietário de veículos de nosso Estado. Assim removemos a previsão de vistoria para os casos de transferência da propriedade e mudança de domicílio, esclarece Aureo.
O objetivo principal da proposição é esclarecer a ilegalidade desta prática de alguns DETRANs haja vista o ônus ao cidadão que tem sido evidente em cada esquina, como as famosas – blitz – de trânsito que funcionam quase que exclusivamente para – pegar – e – punir -os motoristas que não estejam com a vistoria em dia, acabando em relatos de – propinas – pagas a alguns fiscais inescrupulosos.
– O absurdo dessa regulação está em dados concretos. Conforme o IBGE são mais de 4 milhões de veículos, apenas de passeio, no Rio de Janeiro. Assumindo que todos esses veículos serão vistoriados todo o ano, obrigatoriamente, apenas para licenciamento anual, teríamos quase 15.800 vistorias por dia útil. Por isso a dificuldade dos cidadãos fluminenses em conseguir um simples agendamento, finaliza o deputado.
O Projeto segue tramitação para as Comissões Permanentes, como Viação e Transporte e Constituição e Justiça.
