Aureo (Solidariedade/RJ), membro da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, da Câmara dos Deputados, é relator do Projeto de Lei que dispõe sobre as carreiras dos servidores do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público.
Em seu relatório, Aureo rejeita a emenda aprovada no Senado restabelecendo o Projeto original, já aprovado na Câmara, corrigindo algumas distorções que inviabilizariam a reposição de perdas inflacionárias dos servidores em questão. O Substitutivo também privilegia servidores em cargos comissionados em detrimento dos efetivos do quadro da instituição.
– Sabemos que o país atravessa uma crise, mas o número de servidores dos quadros do MPU não causará impacto financeiro no orçamento da União, haja vista que estamos apenas corrigindo perdas ao longo dos últimos anos. Apesar do aparelhamento do Estado feito pelo governo do PT nesses últimos anos, o inchaço da máquina foi feito sem valorizar os quadros de servidores. Esses tiveram seus salários “congelados” o que ao longo do tempo faz o país perder bons profissionais.
Os relatórios precisos, imparciais, altamente técnicos que levaram ao resultado da rejeição das contas do governo Dilma por conta das maquiagens no Orçamento, as conhecidas pedaladas fiscais, mostra como devemos, ao contrário do que a Presidente tem feito, resgatar o funcionalismo de qualidade, sem cores partidárias, promovendo justiça aos que realmente contribuem para que a máquina pública ainda funcione.
Na verdade, nosso relatório é muito simples e está totalmente condizente com a capacidade orçamentária da União – explica o deputado Aureo.
