A Câmara analisa projeto do deputado Aureo (Solidariedade-RJ) que permite a isenção do Imposto Sobre Industrializados (IPI) e do Imposto de Importação para telefones celulares do tipo smartphone adquiridos por pessoas com deficiência auditiva ou visual (PL 1949/15). A isenção dos impostos permitirá a redução do preço final do produto.
Aureo explica que o avanço tecnológico tem colocado à disposição das pessoas aplicativos e funções, através de smartphones, que facilitam o dia-a-dia do cidadão.
“Atualmente, esses aparelhos se tornaram importantes no dia-a-dia dessas pessoas, não só como ajuda pessoal, mas também para dar maior independência às pessoas com deficiência auditiva ou visual, como se fossem uma órtese”, compara o deputado.
De acordo com a proposta, as isenções previstas na futura lei somente poderão ser utilizadas para a aquisição de um aparelho a cada ano.
Punições
O projeto também prevê penalidades para quem vender o aparelho que teve a isenção do IPI e do Imposto de Importação antes de um ano a outra pessoa que não tiver deficiência visual ou auditiva.
De acordo com a proposta, o vendedor terá que pagar os tributos dispensados, atualizados na forma da legislação tributária. Também poderá pagar multa e juros moratórios nos casos de fraude ou falta de pagamento de imposto devido.
